Lei Ordinária nº 17.248/2020
Dá a denominação de "Luiz Carlos Brambilla" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 474/425 - no Km 474+500m na Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), no Município de Pirapozinho
LEI Nº 17.248, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Dá a denominação de "Luiz Carlos Brambilla" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 474/425 - no Km 474+500m na Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), no Município de Pirapozinho
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Luiz Carlos Brambilla" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 474/425 - no Km 474+500m na Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), no Município de Pirapozinho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 2020
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de março de 2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.