Lei Ordinária nº 17.250/2020
Dá a denominação de "Francisco José Bragança" à rodovia de acesso de código SPA 312/270, localizada no Km 31,814 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no Município de Piraju
LEI Nº 17.250, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Dá a denominação de "Francisco José Bragança" à rodovia de acesso de código SPA 312/270, localizada no Km 31,814 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no Município de Piraju
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Francisco José Bragança" a rodovia de acesso de código SPA 312/270, em uma extensão de 2.770 metros, localizada no Km 31,814 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no Município de Piraju.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 2020
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de março de 2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.