Lei Ordinária nº 17.284/2020
Dá a denominação de "Verbino Braghin" à ponte PTC - 524/425 sobre o Rio Paranapanema, localizada no Km 523+700m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-25), na divisa interestadual entre São Paulo e Paraná
LEI Nº 17.284, DE 31 DE JULHO DE 2020
Dá a denominação de "Verbino Braghin" à ponte PTC - 524/425 sobre o Rio Paranapanema, localizada no Km 523+700m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-25), na divisa interestadual entre São Paulo e Paraná
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Verbino Braghin" a ponte PTC - 524/425 sobre o Rio Paranapanema, localizada no Km 523+700m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), na divisa interestadual entre São Paulo e Paraná.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 2020
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de julho de 2020.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.