Lei Ordinária nº 17.311/2021
Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o mês Agosto Indígena.
LEI Nº 17.311, DE 11 DE JANEIRO 2021
Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o mês Agosto Indígena.
(Projeto de lei nº 864, de 2019, da Deputada Monica da Bancada Ativista - PSOL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o mês `Agosto Indígena`.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2021
JOÃO DORIA
Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo
Secretária Executiva, respondendo pelo expediente da Secretaria da Cultura e Economia Criativa
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de janeiro de 2021.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.