Lei Ordinária nº 17.317/2021
Dá a denominação de "Doutor Paulo Gera" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 388/334 no km 387+700 da SP 334 - Rodovia Cândido Portinari, no Município de Restinga.
LEI Nº 17.317, DE 11 DE JANEIRO 2021
Dá a denominação de "Doutor Paulo Gera" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 388/334 no km 387+700 da SP 334 - Rodovia Cândido Portinari, no Município de Restinga.
(Projeto de lei nº 1225, de 2019, do Deputado Roberto Engler - PSB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Doutor Paulo Gera" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 388/334 no km 387+700 da SP 334 - Rodovia Cândido Portinari, no Município de Restinga.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de janeiro de 2021.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.