Lei Ordinária nº 17.322/2021
Denomina "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1,000 da Rodovia de Acesso Astrônomo Jean Nicolini - SPA 127/304, em Nova Odessa
LEI Nº 17.322, DE 05 DE MARÇO DE 2021
Denomina "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1,000 da Rodovia de Acesso Astrônomo Jean Nicolini - SPA 127/304, em Nova Odessa
(Projeto de lei nº 531, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1,000 da Rodovia de Acesso Astrônomo Jean Nicolini - SPA 127/304, em Nova Odessa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 5 de março de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.