Lei Ordinária nº 17.338/2021
(Projeto de lei nº 914, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
LEI Nº 17.338, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Dá a denominação de "Deolindo Bortoluzzo" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 430,600 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no município de São José do Rio Preto
(Projeto de lei nº 914, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Deolindo Bortoluzzo" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 431/310, localizado no km 430,600 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no município de São José do Rio Preto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de março de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.