Lei Ordinária nº 17.339/2021
(Projeto de lei nº 920, de 2019, do Deputado Roberto Morais - PPS)
LEI Nº 17.339, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Dá a denominação de "Pedro Caldari" ao complexo viário localizado na SP 127 - Rodovia Fausto Santomauro - km 26,600 (Sul), no bairro Cruz Caiada, no município de Piracicaba
(Projeto de lei nº 920, de 2019, do Deputado Roberto Morais - PPS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Pedro Caldari" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 027/127, localizado no km 26,600 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, no município de Piracicaba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de março de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.