Lei Ordinária nº 17.351/2021
Dá a denominação de "Arnaldo Constante" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 025/327, localizado no km 25,500 da SP 327 - Rodovia Orlando Quagliato, no município de Ourinhos
LEI Nº 17.351, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Dá a denominação de "Arnaldo Constante" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 025/327, localizado no km 25,500 da SP 327 - Rodovia Orlando Quagliato, no município de Ourinhos
(Projeto de lei nº 274, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Arnaldo Constante" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 025/327, localizado no km 25,500 da SP 327 Rodovia Orlando Quagliato, no município de Ourinhos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de março de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.