Lei Ordinária nº 17.357/2021
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro - APAC, com sede naquele Município
LEI Nº 17.357, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro - APAC, com sede naquele Município
(Projeto de lei nº 595, de 2020, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - PT).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro - APAC, com sede naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2021
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de março de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.