Lei Ordinária nº 17.364/2021
Declara de utilidade pública a entidade Lar São Vicente de Paulo de Macaubal, com sede naquele Município
LEI Nº 17.364, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Declara de utilidade pública a entidade Lar São Vicente de Paulo de Macaubal, com sede naquele Município
(Projeto de lei nº 461, de 2020, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a entidade Lar São Vicente de Paulo de Macaubal, com sede naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 2021
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 13 de abril de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.