Lei Ordinária nº 17.368/2021
Denomina "Investigador de Polícia José Antonio Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama
LEI Nº 17.368, DE 10 DE MAIO DE 2021
Denomina "Investigador de Polícia José Antonio Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama
(Projeto de lei nº 886, de 2019, do Deputado Marcos Zerbini - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Investigador de Polícia José Antonio Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2021
JOÃO DORIA
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa, em 10 de maio de 2021.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.