Lei Ordinária nº 17.369/2021
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte
LEI Nº 17.369, DE 10 DE MAIO DE 2021
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte
(Projeto de lei nº 996, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2021
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa, em 10 de maio de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.