Lei Ordinária nº 17.376/2021
Dá a denominação de `3º Sargento PM Tarcísio Wilker Gomes` à Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária localizada no KM 305+000m, pista sul, da SP 330 - Via Anhanguera, no município de Ribeirão Preto
LEI Nº 17.376, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Dá a denominação de `3º Sargento PM Tarcísio Wilker Gomes` à Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária localizada no KM 305+000m, pista sul, da SP 330 - Via Anhanguera, no município de Ribeirão Preto
(Projeto de lei nº 464, de 2019, do Deputado Léo Oliveira - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se `3º Sargento PM Tarcísio Wilker Gomes` a Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária localizada no KM 305+000m, pista sul, da SP 330 - Via Anhanguera, no município de Ribeirão Preto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021
JOÃO DORIA
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de junho de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.