Lei Ordinária nº 17.379/2021
Dá a denominação de "Flávio Nunes da Silva" à rodovia de acesso SPA 004/257, que liga o município de Américo Brasiliense à Penitenciária Regional de Araraquara
LEI Nº 17.379, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Dá a denominação de "Flávio Nunes da Silva" à rodovia de acesso SPA 004/257, que liga o município de Américo Brasiliense à Penitenciária Regional de Araraquara
(Projeto de lei nº 1116, de 2019, do Deputado Ricardo Madalena - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Flávio Nunes da Silva" a rodovia de acesso SPA 004/257, localizada no km 4,00 da SP 257 - Rodovia Deputado Aldo Lupo, compreendida entre o km 0,00 e o km 4,50, no município de Américo Brasiliense.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de junho de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.