Lei Ordinária nº 17.380/2021
(Projeto de lei nº 600, de 2020, do Deputado Sergio Victor - NOVO)
LEI Nº 17.380, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Declara de utilidade pública a Associação Alpha para Educação Especial (Instituto Alpha Lumen), com sede em São José dos Campos
(Projeto de lei nº 600, de 2020, do Deputado Sergio Victor - NOVO)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Alpha para Educação Especial (Instituto Alpha Lumen), com sede em São José dos Campos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2021
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de junho de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.