Lei Ordinária nº 17.381/2021
(Projeto de lei nº 619, de 2020, do Deputado Coronel Nishikawa - PSL)
LEI Nº 17.381, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Revoga a Lei nº 54 de 24 de novembro de 1972, que declara de utilidade pública a Igreja "SeichoNo-Iê" do Brasil, com sede na Capital
(Projeto de lei nº 619, de 2020, do Deputado Coronel Nishikawa - PSL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 54 de 24 de novembro de 1972, que declara de utilidade pública a Igreja "Seicho-No-Iê" do Brasil, com sede na Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2021
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de junho de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 54/1972 de 24/11/1972