Lei Ordinária nº 17.391/2021
Institui o "Dia Estadual do Programa Mãos que Ajudam"
LEI Nº 17.391, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o "Dia Estadual do Programa Mãos que Ajudam"
(Projeto de lei nº 910, de 2019, da Deputada Dra. Damaris Moura - PHS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual do Programa Mãos que Ajudam", a ser comemorado, anualmente, em 24 de julho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2021
JOÃO DORIA
Celia Kochen Parnes
Secretária de Desenvolvimento Social
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 1º de setembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.