Lei Ordinária nº 17.397/2021
Denomina "Dr. Gazi Amin Chahrur" a ponte de código PTC 162/255, localizada no km 162+200m da SP 255 - Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, no município de Jaú
LEI Nº 17.397, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Denomina "Dr. Gazi Amin Chahrur" a ponte de código PTC 162/255, localizada no km 162+200m da SP 255 - Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, no município de Jaú
(Projeto de lei nº 693, de 2019, do Deputado Cezar - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Dr. Gazi Amin Chahrur" a ponte de código PTC 162/255, localizada no km 162+200m da SP 255 - Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, no município de Jaú.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.