Lei Ordinária nº 17.399/2021
Denomina "Coronel Rodolpho Pettená" a Rodovia de Acesso - SPA 344/055 na divisa municipal entre Itariri e Peruibe, km 344 da SP 055 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
LEI Nº 17.399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Denomina "Coronel Rodolpho Pettená" a Rodovia de Acesso - SPA 344/055 na divisa municipal entre Itariri e Peruibe, km 344 da SP 055 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
(Projeto de lei nº 1015, de 2019, da Deputada Dra. Damaris Moura - PHS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Coronel Rodolpho Pettená" a Rodovia de Acesso - SPA 344/055 na divisa municipal entre Itariri e Peruibe, km 344 da SP 055 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.