Lei Ordinária nº 17.401/2021
Denomina "Wataru Takahashi" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 611/300, localizado no km 610,900 da Via Marechal Rondon - SP 300, no município de Guaraçaí
LEI Nº 17.401, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Denomina "Wataru Takahashi" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 611/300, localizado no km 610,900 da Via Marechal Rondon - SP 300, no município de Guaraçaí
(Projeto de lei nº 1269, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Wataru Takahashi" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 611/300, localizado no km 610,900 da Via Marechal Rondon - SP 300, no município de Guaraçaí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.