Lei Ordinária nº 17.402/2021
Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 218/340, localizado no km 217+649m da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, no município de Casa Branca
LEI Nº 17.402, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 218/340, localizado no km 217+649m da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, no município de Casa Branca
(Projeto de lei nº 1280, de 2019, do Deputado Jorge Caruso - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Professora Theresinha Barbosa Martinelli", o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 218/340, localizado no km 217+649m da SP 340 - Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima, no município de Casa Branca.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.