Lei Ordinária nº 17.405/2021
Denomina "José Hernandes Moreno" o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba
LEI Nº 17.405, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Denomina "José Hernandes Moreno" o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba
(Projeto de lei nº 44, de 2020, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "José Hernandes Moreno" o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 11.920 , de 24 de março de 2005.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021
JOÃO DORIA
Maria Lia Pinto Porto Corona
Procuradora Geral do Estado
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11920/2005 de 24/03/2005