Lei Ordinária nº 17.410/2021
Denomina "José Eduardo Ermírio de Moraes" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 342/258, localizado no km 341,900 da SP 258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, no município de Itararé
LEI Nº 17.410, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Denomina "José Eduardo Ermírio de Moraes" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 342/258, localizado no km 341,900 da SP 258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, no município de Itararé
(Projeto de lei nº 614, de 2020, do Deputado Frederico d`Avila - PSL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "José Eduardo Ermírio de Moraes", o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 342/258, localizado no km 341+900m da SP 258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, no município de Itararé.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de setembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.