Lei Ordinária nº 17.417/2021
Denomina "Daniel Pachega" o viaduto localizado no km 440,420 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana
LEI Nº 17.417, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Denomina "Daniel Pachega" o viaduto localizado no km 440,420 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana
(Projeto de lei nº 276, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Daniel Pachega" o viaduto localizado no km 440,420 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de outubro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de outubro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.