Lei Ordinária nº 17.418/2021
Declara o Município de São José dos Campos Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião
LEI Nº 17.418, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Declara o Município de São José dos Campos Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião
(Projeto de lei nº 495, de 2019, da Deputada Leticia Aguiar - PSL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado o Município de São José dos Campos Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de outubro de 2021
JOÃO DORIA
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de outubro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.