Lei Ordinária nº 17.422/2021
Denomina "Gino Pereira dos Reis" a passarela PAS - 012/270, localizada no km 12,000 da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de São Paulo
LEI Nº 17.442, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
Denomina "Gino Pereira dos Reis" a passarela PAS - 012/270, localizada no km 12,000 da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de São Paulo
(Projeto de lei nº 1108, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Gino Pereira dos Reis" a passarela PAS - 012/270, localizada no km 12+000m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de São Paulo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de outubro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de outubro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.