Lei Ordinária nº 17.438/2021
Denomina "Doutor Antônio Albejante" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 131/065, localizado no km 131+150m da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas
LEI Nº 17.438, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Denomina "Doutor Antônio Albejante" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 131/065, localizado no km 131+150m da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas
(Projeto de lei nº 1055, de 2019, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar - se "Doutor Antônio Albejante" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 131/065, localizado no km 131+150m da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2021
CARLÃO PIGNATARI
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de outubro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.