Lei Ordinária nº 17.450/2021
Denomina "Walter Coronado Antunes" o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município.
LEI Nº 17.450, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Denomina "Walter Coronado Antunes" o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Walter Coronado Antunes" o Escritório de Desenvolvimento Rural de Assis, naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 09 de novembro de 2021
JOÃO DORIA
Itamar Borges
Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Carlos Fernandes
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 09 de novembro de 2021.
(Projeto de lei nº 681, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.