Lei Ordinária nº 17.463/2021
Denomina "Capitão PM Marco Antonio Catena De Andrade" o Posto de Bombeiros de Araçatuba, naquele Município
LEI Nº 17.463, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Denomina "Capitão PM Marco Antonio Catena De Andrade" o Posto de Bombeiros de Araçatuba, naquele Município
(Projeto de lei nº 646, de 2019, do Deputado Tenente Nascimento - PSL)
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Capitão PM Marco Antonio Catena De Andrade" o Posto de Bombeiros de Araçatuba, naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 03 de dezembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.