Lei Ordinária nº 17.475/2021
Institui o "Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate"
LEI Nº 17.475, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o "Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate", a ser comemorado, anualmente, em 13 de abril.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2021
JOÃO DORIA
Aildo Rodrigues Ferreira
Secretário de Esportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 16 de dezembro de 2021.
(Projeto de lei nº 716, de 2018, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.