Lei Ordinária nº 17.483/2021
Declara de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS, Lar Santo Antônio, com sede em Tupã
LEI Nº 17.483, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS, Lar Santo Antônio, com sede em Tupã
(Projeto de lei nº 759, de 2020, do Deputado Ricardo Madalena - PL)
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - ASBEAS, Lar Santo Antônio, com sede em Tupã.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.