Lei Ordinária nº 17.486/2021
Declara de utilidade pública a Osc Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto
LEI Nº 17.486, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública a Osc Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto
(Projeto de lei nº 100, de 2021, do Deputado Itamar Borges - MDB)
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Osc Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.