Lei Ordinária nº 17.489/2021
Declara de utilidade pública a Associação Mobilizando Amigos pelo Amor - MAPEAR, com sede em São José do Rio Pardo
LEI Nº 17.489, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública a Associação Mobilizando Amigos pelo Amor - MAPEAR, com sede em São José do Rio Pardo
(Projeto de lei nº 326, de 2021, do Deputado André do Prado - PL)
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Mobilizando Amigos pelo Amor - MAPEAR, com sede em São José do Rio Pardo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.