Lei Ordinária nº 17.490/2021
Declara de utilidade pública o Espaço Cultural e Educacional Fernando Faro - ECEFF, com sede em Batatais
LEI Nº 17.490, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara de utilidade pública o Espaço Cultural e Educacional Fernando Faro - ECEFF, com sede em Batatais
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Espaço Cultural e Educacional Fernando Faro - ECEFF, com sede em Batatais.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021
RODRIGO GARCIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.