Lei Ordinária nº 17.500/2022
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix, com sede em Jacareí
LEI Nº 17.500, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
(Projeto de lei nº 1089, de 2019, do Deputado André do Prado - PL)
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix, com sede em Jacareí
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix, com sede em Jacareí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de janeiro de 2022
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de janeiro de 2022.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.