Lei Ordinária nº 17.509/2022
Dá a denominação de "Professor Osmane Ortega" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 203/340, localizado no km 203+366m da SP-340 - Rodovia Deputado Mário Beni, no município de Aguaí
LEI Nº 17.509, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
(Projeto de lei nº 84, de 2021, do Deputado Thiago Auricchio - PL)
Dá a denominação de "Professor Osmane Ortega" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 203/340, localizado no km 203+366m da SP-340 - Rodovia Deputado Mário Beni, no município de Aguaí
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Professor Osmane Ortega" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 203/340, localizado no km 203+366m da SP 340 - Rodovia Deputado Mário Beni, no município de Aguaí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de janeiro de 2022
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de janeiro de 2022.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.