Lei Ordinária nº 17.510/2022
Dá a denominação de "Eng. Edson Martins de Lara" à rodovia de acesso ao município de Paranapanema, SPA 245/270, do km 0 ao km 11 + 230m, localizada no km 245+200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de Paranapanema
LEI Nº 17.510, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
(Projeto de lei nº 363, de 2021, do Deputado Edson Giriboni - PV)
Dá a denominação de "Eng. Edson Martins de Lara" à rodovia de acesso ao município de Paranapanema, SPA 245/270, do km 0 ao km 11 + 230m, localizada no km 245+200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de Paranapanema
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Eng. Edson Martins de Lara", a rodovia de acesso SPA 245/270, do km 0 + 000 ao km 11 + 230m, localizada no km 245+200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no munícipio de Paranapanema.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de janeiro de 2022
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de janeiro de 2022.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.