Lei Ordinária nº 17.511/2022
Dá a denominação de "Angelo Perugini" ao dispositivo de acesso com viaduto - SPD 005/101, localizado no km 005+000m da SP 101 - Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, no município de Campinas
LEI Nº 17.511, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
(Projeto de lei nº 373, de 2021, dos Deputados Rafa Zimbaldi - PL e Enio Tatto - PT)
Dá a denominação de "Angelo Perugini" ao dispositivo de acesso com viaduto - SPD 005/101, localizado no km 005+000m da SP 101 - Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, no município de Campinas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Angelo Perugini" o dispositivo de acesso com viaduto - SPD 005/101, localizado no km 005+000m da SP 101 - Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, no município de Campinas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de janeiro de 2022
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de janeiro de 2022.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.