Lei Ordinária nº 17.545/2022
Denomina "Vanderlei Tartari Monteiro" a Penitenciária de Tupi Paulista
LEI Nº 17.545, DE 20 DE JULHO DE 2022
Denomina "Vanderlei Tartari Monteiro" a Penitenciária de Tupi Paulista
(Projeto de lei nº 94, de 2020, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Vanderlei Tartari Monteiro" a Penitenciária de Tupi Paulista.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 2022
RODRIGO GARCIA
Nivaldo Cesar Restivo
Secretário da Administração Penitenciária
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 20 de julho de 2022.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.