Lei Ordinária nº 17.570/2022
Denomina "Michel Antonio Farah" a ponte localizada no km 65,991 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa sobre a Represa Billings, na Capital
LEI Nº 17.570, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Denomina "Michel Antonio Farah" a ponte localizada no km 65,991 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa sobre a Represa Billings, na Capital
(Projeto de lei nº 679, de 2021, do Deputado Ricardo Madalena - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Michel Antonio Farah" a ponte localizada no km 65,991 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa sobre a Represa Billings, na Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de setembro de 2022
RODRIGO GARCIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 02 de setembro de 2022.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.