Lei Ordinária nº 17.574/2022
Denomina "Cicero Caetano Ferreira" o Dispositivo de Acesso SPD 017/419, localizado no km 16,640 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre
LEI Nº 17.574, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Denomina "Cicero Caetano Ferreira" o Dispositivo de Acesso SPD 017/419, localizado no km 16,640 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre
(Projeto de lei nº 756, de 2021, do Deputado Roque Barbiere - AVANTE)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Cicero Caetano Ferreira" o Dispositivo de Acesso SPD 017/419, localizado no km 16,640 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de setembro de 2022
RODRIGO GARCIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 02 de setembro de 2022.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.