Lei Ordinária nº 17.582/2022
Denomina "Professor Marcello Rodrigues Palmieri" o túnel TNL 080/070, localizado no km 79,920 da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP 070), no Município de Jacareí
LEI Nº 17.582, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Denomina "Professor Marcello Rodrigues Palmieri" o túnel TNL 080/070, localizado no km 79,920 da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP 070), no Município de Jacareí
(Projeto de lei nº 1254, de 2019, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Professor Marcello Rodrigues Palmieri" o túnel TNL 080/070, localizado no km 79,920 da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP 070), no Município de Jacareí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022
CARLÃO PIGNATARI
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de dezembro de 2022.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.