Lei Ordinária nº 17.598/2022
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação Motivação e Autonomia - APOEMA, com sede na Capital
LEI Nº 17.598, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação Motivação e Autonomia - APOEMA, com sede na Capital
(Projeto de lei nº 644, de 2021, do Deputado Ricardo Mellão - NOVO)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação Motivação e Autonomia ? APOEMA, com sede na Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022
CARLÃO PIGNATARI
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de dezembro de 2022.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.