Lei Ordinária nº 17.631/2023
Denomina "Bruno Luiz Airoldi Leite" a Penitenciária de Caiuá, naquele Município.
LEI Nº 17.631, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Denomina "Bruno Luiz Airoldi Leite" a Penitenciária de Caiuá, naquele Município.
(Projeto de lei nº 289, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Bruno Luiz Airoldi Leite" a Penitenciária de Caiuá, localizada à Rodovia Raposo Tavares, km 634+240m - Estrada Vicinal de acesso à Caiuá/SP, km 01, naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Marcello Streifinger
Secretário da Administração Penitenciária
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de fevereiro de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.