Lei Ordinária nº 17.632/2023
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia"
LEI Nº 17.632, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia"
(Projeto de lei nº 1033, de 2019, da Deputada Valeria Bolsonaro - PSL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia", a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 24 de maio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Sérgio Yoshimasa Okane
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Marcos da Costa
Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de fevereiro de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.