Lei Ordinária nº 17.647/2023
Declara o evento "Marcha para Jesus" patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado
LEI Nº 17.647, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Declara o evento "Marcha para Jesus" patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado
(Projeto de lei nº 177, de 2022, dos Deputados Gil Diniz - PL, Altair Moraes - REPUBLICANOS, Carlos Cezar - PL, Janaina Paschoal - PRTB, Tenente Nascimento - REPUBLICANOS e Marcio Nakashima - PDT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o evento "Marcha para Jesus", realizado anualmente em São Paulo, declarado patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado.
Art. 2º Vetado.
Parágrafo único. Vetado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de março de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Marília Marton Correa
Secretária da Cultura e Economia Criativa
Guilherme Muraro Derrite
Secretário da Segurança Pública
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de março de 2023.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.