Lei Ordinária nº 17.648/2023
Denomina "Antônio de Queiroz Galvão" o Túnel T3/4, localizado no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios (SP 099), em Caraguatatuba
LEI Nº 17.648, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Denomina "Antônio de Queiroz Galvão" o Túnel T3/4, localizado no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios (SP 099), em Caraguatatuba
(Projeto de lei nº 433, de 2022, do Deputado Milton Leite Filho - UNIÃO)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Antônio de Queiroz Galvão" o Túnel T3/4, com 5.555 metros, localizado no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios (SP 099), com entrada no km 75+768m e saída no km 70+213m, no Município de Caraguatatuba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de março de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de março de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.