Lei Ordinária nº 17.657/2023
Denomina "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades Taubaté - AME Taubaté
LEI Nº 17.657, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Denomina "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades Taubaté - AME Taubaté
(Projeto de lei nº 884, de 2021, do Deputado Marcio da Farmácia - PODE)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades Taubaté - AME Taubaté.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Eleuses Vieira de Paiva
Secretário da Saúde
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 24 de março de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.