Lei Ordinária nº 17.659/2023
Denomina "Julio Ramos" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 370/310, localizado no km 369+700m da Via Washington Luís - SP 310, no município de Pindorama
LEI Nº 17.659, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Denomina "Julio Ramos" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 370/310, localizado no km 369+700m da Via Washington Luís - SP 310, no município de Pindorama
(Projeto de lei nº 184, de 2022, da Deputada Carla Morando - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Julio Ramos" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 370/310, localizado no km 369+700m da Via Washington Luís - SP 310, no município de Pindorama.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 24 de março de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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